CPI da Copasa pede suspensão da taxa de esgoto em Curvelo

A CPI da Copasa apresentou na noite desta quinta-feira (21/12) o relatório final dos trabalhos desenvolvidos ao longo de mais de 170 dias e solicitou a suspensão da tarifa de esgoto em Curvelo. No documento foram apresentadas irregularidades cometidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e sugeridas várias ações para beneficiar a população curvelana.

 

Suspensão da taxa de esgoto em Curvelo

O pedido para suspensão da taxa de esgoto em Curvelo foi justificado pela análise da CPI, comprovando que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa não possui capacidade para tratar o esgoto durante os dias chuvosos, por exemplo.  Conforme apresentado na reunião, foi possível constatar que em 20% dos dias do ano ocorre a passagem de água sem o devido tratamento pela ETE.

 

A CPI da Copasa pediu a suspensão da cobrança até a regularização e não extravasão, uma vez que esta situação caracteriza a não prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto. E quando o problema for solucionado, a CPI reivindica um desconto de 40% por 1 ano e 6 meses, período que representa o prejuízo causado ao município nos 6 anos de operação da ETE.

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Além disso, os membros da CPI indicaram que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público para que ocorra o acompanhamento das melhorias que são de responsabilidade da Copasa.

 

Ribeirão Santo Antônio e Córrego Riacho Fundo

Durante seu trabalho, a comissão apurou os danos ao Meio Ambiente causados com a poluição dos cursos de água, com o despejo de esgotos domésticos sem tratamento. Conforme anunciado pelo relator Edmilson Pexim (DEM), o Córrego Riacho Fundo e o Ribeirão Santo Antônio estão secos com apenas alguns pontos com pouca quantidade de água.

 

O parlamentar apresentou também dados relacionados a uma visita técnica no Ribeirão Santo Antônio que constatou a presença de esgoto, de muito lixo residencial e entulhos e que quase não existem matas ciliares.

 

A CPI concluiu em seu relatório que o Ribeirão Santo Antônio e o Córrego Riacho Fundo devem ser recuperados de forma urgente. Entre as ações propostas estão à recuperação das nascentes e sua preservação com cercamento, retirada do lixo e entulhos, além de ações educativas junto à população.

 

Odor nos ribeirões

Segundo o vereador Edmilson Pexim (DEM), o odor representa uma das maiores reclamações, principalmente dos moradores dos bairros próximos à Elevatória Final, no bairro Vale dos Pinheiros e bairros adjacentes.

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Prefeitura de Curvelo

No relatório, os membros da CPI detalham a inexistência de ações para preservação dos ribeirões Riacho Fundo e Santo Antônio e de matas ciliares. Além disso, dados apresentados pela Copasa mostram que mais de 3.000 domicílios não estão ligados na rede de esgoto, sendo necessária atuação do órgão e da prefeitura.

 

Recapeamento de vias

O relatório detalha também a situação das vias públicas após a realização de obras da Copasa. Segundo o relator, cerca de 70% das obras nas ruas de Curvelo causam estragos e não ficam na qualidade anterior.

 

Encaminhamentos

A CPI da Copasa foi presidida pelo vereador Luiz Paulo Guimarães (DEM), autor do requerimento que motivou a criação do grupo de trabalho, teve como vice-presidente o vereador Julimar Marques (PROS) e como relator o vereador Edmilson Pexim (DEM).

 

Os membros da CPI solicitaram que o relatório seja encaminhado para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Curvelo e secretarias responsáveis, a Copasa e muitos outros órgãos relacionados.

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