Projeto que destina emendas financeiras aos vereadores gera polêmica na Câmara de Curvelo

A discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 38/17, que cria o Orçamento Impositivo, fez o clima esquentar durante a reunião plenária realizada na Câmara Municipal de Curvelo, realizada nesta segunda, dia 14. A proposta voltou a ser debatida durante reunião extraordinária na manhã desta terça-feira, dia 15.

 

A votação da proposta foi marcada para esta quarta-feira, dia 16, às 14h. Na reunião, o projeto será encaminhado direto para votação e não haverá mais debate sobre o assunto.

 

Entenda o Orçamento Impositivo

O projeto apresentado pelo vereador Reinaldo Guimarães (PHS) destina 1,2% da receita corrente líquida do município as emendas individuais dos vereadores e aos serviços de saúde.

 

Porém, dois pareceres feitos pelo departamento jurídico da Câmara de Curvelo e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) mostram que o projeto possui irregularidades e não pode ser aprovado por ser inconstitucional e por correr o risco de ser considerado crime de responsabilidade fiscal.

 

Um ponto que gerou polêmica na reunião desta segunda (14) e confusão na população foi uma ideia proposta pelo vereador Reinado Xavier Guimarães (PHS), visando à aprovação de sua proposta. Durante sua fala, o vereador sugeriu aos demais parlamentares que aprovassem a proposta com a condição de destinar 50% dos recursos para o Instituto do Câncer de Curvelo. No entanto, o parlamentar não detalhou essa ideia em nenhum ponto do projeto.

 

Nas Redes Sociais, o vereador Luiz Paulo Guimarães (DEM) divulgou um vídeo justificando seu posicionamento contrário a proposta. Este vídeo motivou um debate de ideias entre Reinado Xavier Guimarães (PHS) e Luiz Paulo Guimarães (DEM) e acabou envolvendo outros parlamentares que também se posicionaram sobre a proposta.

 

Nas duas reuniões, outros vereadores também falaram sobre o tema, se manifestando de maneira favorável e contrária ao projeto. Utilizaram a tribuna os parlamentares Gustavo Nascimento (PP), Humberto Freire (DEM), Julimar Marques (PROS), Maria Doriléia (PT), Durante Severino (PROS), Geraldo Veterinário (PDT) e o próprio autor, Reinaldo Guimarães, que defendeu sua proposta e disse que a proposta obedece às funções básicas de um vereador.

 

Legislar e Fiscalizar

O presidente da Câmara Geraldo Veterinário (PDT) falou sobre a verdadeira função do vereador. Ele citou que alguns parlamentares confundem as atribuições do Legislativo com o Executivo. “Nós estamos aqui para legislar e fiscalizar. É muito perigoso para esta casa começar a fazer a função do Executivo. Isso é muito complicado e foge completamente da função do Legislativo”, afirmou.

 

“Na proposta não fala nada sobre o Instituto do Câncer e nós percebemos imediatamente nas redes sociais uma crítica irresponsável aos vereadores, afirmando que os vereadores estão contra a destinação de verbas ao Instituto do Câncer e isso não é verdade”, concluiu.

 

Vídeo nas Redes Sociais

Um vídeo compartilhado no WhatsApp e no Facebook está ganhando espaço na internet. Nele, um cidadão curvelano protesta contra os vereadores que se posicionaram de maneira contrária a proposta. Porém, o cidadão que aparece no vídeo entende que os parlamentares votaram contra o texto, que ainda será votado.

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