Polícia Militar fiscaliza Usina de Concreto Asfáltico de Curvelo

Militares da 14ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito realizaram, no dia 14 de março, uma ação de fiscalização na Usina de Produção de Concreto Asfáltico de Curvelo. Ação ocorreu em atendimento à pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo para averiguar situação referente a caixa separadora de água e óleo.

 

No local, os militares constataram que a mencionada caixa está funcionando de forma eficiente e está com a manutenção em dia. No entorno da caixa existem paredes de contenção construídas em alvenaria e o piso esta impermeável. O efluente resultante é lançado na rede de esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e destina-se a estação de tratamento de esgoto do Município onde é realizado o tratamento.

 

No ato da fiscalização foi apresentado teste emitido pelo Laboratório Distrital da Copasa, cujo material colhido em 21/11/2016. Dando sequência a fiscalização, os militares realizaram contato na Copasa, tendo o responsável alegado que o efluente sai da caixa separadora em condições de ser tratado na Estação de Tratamento de Esgoto local, contudo o Município de Curvelo não possui contrato firmado com a empresa que permita o lançamento de efluentes na respectiva rede de esgoto, tal contrato se refere ao PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes não Domésticos) assim sendo, a equipe lavrou o Auto de Infração da SEMAD/IGAM com multa no valor de R$ 1.794,16 pelo lançamento do efluente líquido.

 

O representante do Município foi orientado quanto ao fato, prazos e recursos. Ainda no local alvo da fiscalização constataram que a Usina de Concreto Asfáltico está devidamente licenciada conforme Autorização Ambiental de Funcionamento n° 00708/2014 com validade até 12/02/2018, e a fabricação de peças, ornatos e estruturas cimento ou gesso também esta regular conforme Autorização Ambiental de Funcionamento n° 01368/2016 com validade até 10/03/2020. O poço manual que existe no local está devidamente registrado conforme Certidão de Registro de Uso da Água Protocolo n° 921505/2016 emitida em 17/08/2016 com validade de 03 anos. Durante a fiscalização constataram que o local está com boa manutenção e não apresenta deficiência na caixa separadora.

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