Vereadores aprovam reajuste de até 2600% nas multas em Curvelo

Em votação realizada na noite desta terça-feira, dia 28, a Câmara Municipal de Curvelo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar 05/17, que reajusta em até 2600% o valor das multas aplicadas no município de Curvelo. A proposta é de autoria da prefeitura e tem por objetivo revisar o Código de Posturas para melhorar a eficácia da fiscalização na cidade.

 

De acordo com a lei atual, revisada em 2001, multas aplicadas para proprietários de lotes sujos ou donos de animais encontrados soltos pelas ruas são de R$ 36,00 e R$ 90,00, respectivamente.  O que inviabiliza todo o trabalho de fiscalização e notificação, uma vez que o custo da multa é menor do que o custo da limpeza ou manutenção dos terrenos, por exemplo.

 

Multas relacionadas ao cuidado com a parte interna dos lotes passam de R$ 90,00 para R$468,00. Já as multas sobre a preservação das vias públicas passam de R$ 18,00 para R$ 468,00.

 

Perturbação do Sossego

As multas aplicadas por perturbação do sossego, como excesso de barulho, também serão corrigidas, passando de R$ 36,00 para R$ 937,00, um aumento de 2600%.

 

Multas mais pesadas

Houve também o reajuste das multas para fabricantes e comércios do gênero alimentício. O valor que hoje era de R$ 36,00 ou R$ 54,00 passa para R$468,00, R$ 750,00 ou R$ 900,00, variando de acordo com a infração.

 

Além disso, os valores foram reajustados para as multas aplicadas em caso de descumprimento do Código de Posturas em festas e eventos realizados em vias públicas, casas de espetáculos, igrejas, empresas que comercializam produtos inflamáveis e explosivos, para pessoas que realizarem queimadas e cortes de árvores sem prévia autorização, lotes sem muros ou cercas, construções, loteamentos irregulares, vendedores ambulantes não licenciados, açougues e matadouros, mercados e feiras livres.

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